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Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube
2026/03/13 -
Receita Federal detalha isenção de PIS/Pasep, Cofins e IOF em exportação de serviços
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 34/2026, que esclarece que receitas de exportação de serviços
2026/03/13 -
Receita Federal reduz alíquotas de presunção para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.011, que define que empresas de serviços de saúde organizadas como sociedades empresárias
2026/03/13 -
Lucro Presumido: Receita Federal reduz presunção de IRPJ e CSLL para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.012, que determina os percentuais de presunção
2026/03/13 -
Receita Federal confirma incidência de IRPF sobre rateio de recursos para professores
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.013, que esclareceu que os valores recebidos pelos profissionais do magistério
2026/03/13 -
Nota Técnica traz ajuste nas mensagens de validação das compras gov do CTe, GTVe e CTeOS
A Receita Federal, o Encat e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) divulgaram a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.14 a, que traz atualizações
2026/03/13 -
Receita Federal define tributação de Juros sobre Capital Próprio para empresas com atuação Brasil-Espanha
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, que estabelece o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio
2026/03/13 -
Portal da NFe publica Nota Técnica com novas regras para produtos agropecuários e florestais
Atualização da Nota Técnica 2024.003 v.1.09 traz novas regras para NFe, focando em agricultura, pecuária e florestal, e ajustando validações
2026/03/13 -
CFC, Fenacon e Receita Federal consolidam parceria para capacitar contadores na implementação da Reforma Tributária
Com o objetivo de preparar os profissionais da contabilidade para a implementação da Reforma Tributária, o CFC, a RFB e a Fenacon lançaram uma parceria voltada à capacitação de contadores
2026/03/13 -
Receita Federal do Brasil esclarece: Competência de retenção no FPM/FPE limita-se a rubricas específicas
Órgão reforça que apenas débitos tributários e previdenciários estão sob sua alçada nas retenções do FPM/FPE
2026/03/13 -
Governo do Brasil zera PIS/Cofins do diesel para proteger população da alta internacional do petróleo
Diesel ficará isento dos únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível para conter os efeitos da guerra sobre o custo de vida, especialmente transportes e alimentos; Fiscalização via ANP será reforçada
2026/03/13 -
MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades
Entre as novas ocupações está a de motorista de transporte por aplicativos, refletindo mudanças no mercado de trabalho e no uso de tecnologias digitais
2026/03/13 -
Reforma Tributária facilita atualização do IPTU nos municípios. Saiba como!
A Reforma Tributária aprovada no Brasil tem como foco a tributação do consumo, com a criação de novos tributos como o IBS e a CBS
2026/03/13 -
Por maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada
O CARF, ao analisar o processo 15746.720198/2024-81, decidiu, em sessão de 28 de janeiro de 2026, dar provimento parcial ao recurso de uma empresa do setor industrial e comercial
2026/03/13 -
STF cancela tese da revisão da vida toda do INSS e publica decisão final sobre o tema
O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou de vez a revisão da vida toda e publicou a decisão final sobre o tema, determinando o andamento dos processos que estavam parados
2026/03/13